MAPSCLEAN – Condições Gerais de Utilização

1. Objeto

As presentes condições gerais de utilização (« CGU ») têm por objeto o enquadramento jurídico da utilização da aplicação MAPSCLEAN e dos seus serviços, em território português e no espaço da União Europeia.

2. Definições

• « Aplicação »: a aplicação móvel MAPSCLEAN, de solicitação imediata por geolocalização (on-demand), sem agendamentos prévios.
• « Utilizador »: qualquer pessoa que utilize a aplicação.
• « Cliente »: utilizador que solicita um serviço de limpeza para execução imediata.
• « Profissional »: prestador de serviços de limpeza inscrito na aplicação.
• « Serviço »: prestação de limpeza solicitada através da aplicação para início imediato, com base na localização e disponibilidade no mapa.

3. Acesso à aplicação

A aplicação é acessível gratuitamente a qualquer utilizador com acesso à Internet. Os custos de equipamento, software e ligação à Internet são da responsabilidade do utilizador.

4. Prestação de serviços

O MAPSCLEAN coloca em contacto Clientes com Profissionais de limpeza em Portugal. A aplicação é uma plataforma de solicitação imediata (on-demand) baseada em geolocalização. Não existe agendamento prévio: o utilizador indica o local no mapa e solicita o serviço para execução no momento. A oferta de profissionais e o tempo de chegada são determinados pela disponibilidade e proximidade no mapa. A aplicação permite:

• Procurar profissionais qualificados e próximos no mapa
• Solicitar serviços para execução imediata (sem reserva prévia)
• Acompanhar as prestações em tempo real
• Comunicar entre Cliente e Profissional
• Pagamento seguro dos serviços

Prazos de chegada: O tempo de chegada do profissional ao local é estimativo e depende da disponibilidade dos profissionais no mapa e das condições de tráfego. A aplicação não garante um horário exato de chegada.

5. Registo e conta

O registo na aplicação é gratuito e exige:

• E-mail válido
• Palavra-passe segura
• Aceitação das presentes CGU
• Aceitação da Política de Privacidade

O utilizador obriga-se a fornecer informação verdadeira e atualizada.

6. Responsabilidades

7. Garantias

O MAPSCLEAN compromete-se a:

• Verificar a identidade dos Profissionais inscritos
• Manter a segurança dos dados pessoais
• Garantir a disponibilidade da aplicação (objetivo 99%)
• Tratar reclamações no prazo de 48 horas

8. Pagamento e preços

• Os preços são apresentados em euros (EUR), IVA incluído quando aplicável.
• O pagamento é efetuado através da aplicação.
• O MAPSCLEAN pode cobrar comissão sobre cada transação.
• Reembolsos conforme condições gerais e lei aplicável.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, acessível na aplicação e em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.

10. Propriedade intelectual

A aplicação MAPSCLEAN, o seu conteúdo e funcionalidades estão protegidos por direitos de autor. Qualquer reprodução não autorizada é proibida.

11. Alteração das CGU

O MAPSCLEAN reserva-se o direito de alterar as presentes CGU. Os utilizadores serão informados de alterações relevantes.

12. Rescisão

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento na aplicação. O MAPSCLEAN pode suspender contas em caso de incumprimento das CGU.

13. Lei aplicável e foro

As presentes CGU são regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses.

14. Contacto

Para questões sobre estas CGU:

E-mail: geral@mapsclean.com
Morada: Portugal (sede)

Ao utilizar a aplicação MAPSCLEAN, aceita sem reservas as presentes Condições Gerais de Utilização.

Reclamações e resolução de litígios