1. Introdução e Responsável pelo Tratamento

O MapsClean, operado pela MAPA ESTRIDENTE LDA (NIPC 519 146 700), com sede em Portugal, é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa. O MapsClean compromete-se a tratar os seus dados pessoais com a máxima transparência, segurança e responsabilidade.

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Dados de Identificação • Nome completo; • Endereço de correio eletrónico; • Número de telefone; • Endereço de residência ou faturação. 2.2 Dados de Geolocalização • Posição GPS, com o seu consentimento expresso — o acesso à localização é necessário para ligar o utilizador ao profissional mais próximo em tempo real, no âmbito do serviço de solicitação imediata; • Morada dos serviços solicitados; • Histórico de deslocações (apenas para Profissionais). 2.3 Dados de Utilização da Plataforma • Histórico de serviços solicitados e prestados; • Preferências e configurações da aplicação; • Dados de navegação e interação com a interface. 2.4 Dados de Pagamento • Informação do instrumento de pagamento (processada de forma encriptada por parceiros certificados); • Histórico de transações; • Dados de faturação, incluindo NIF quando solicitado.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades: • Execução do contrato: prestação do serviço de intermediação entre Clientes e Profissionais, processamento de pagamentos e comunicações relativas ao serviço — base legal: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD); • Cumprimento de obrigações legais: faturação, contabilidade e obrigações fiscais — base legal: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD); • Interesses legítimos: melhoria dos serviços, segurança da plataforma e prevenção de fraude — base legal: interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD); • Comunicações de marketing: com o seu consentimento expresso — base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

4. Comunicação de Dados a Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a: • Profissionais: nome, endereço do serviço e número de telefone, para efeitos de prestação do serviço; • Parceiros de pagamento: dados encriptados, exclusivamente para processamento das transações; • Autoridades competentes: quando exigido por lei ou por ordem judicial; • Prestadores de serviços tecnológicos: nomeadamente Google (Firebase e Cloud), em regime de subcontratação e sob acordo de proteção de dados adequado. O MapsClean não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Segurança dos Dados

5.1 Medidas Técnicas • Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações; • Armazenamento seguro em infraestrutura certificada (Firebase/Google Cloud); • Autenticação de dois fatores disponível para todos os utilizadores; • Monitorização contínua de acessos e tentativas de intrusão. 5.2 Medidas Organizacionais • Acesso aos dados limitado ao pessoal estritamente necessário (princípio do menor privilégio); • Formação regular da equipa em matéria de proteção de dados; • Auditorias periódicas de segurança; • Políticas internas de proteção e gestão de dados pessoais.

6. Os Seus Direitos (RGPD e Lei n.º 58/2019)

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, assiste-lhe o direito de: • Aceder aos seus dados pessoais (art. 15.º do RGPD); • Retificar dados inexatos ou incompletos (art. 16.º do RGPD); • Apagar os seus dados — "direito ao esquecimento" (art. 17.º do RGPD); • Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º do RGPD); • Portabilidade dos dados num formato legível por máquina (art. 20.º do RGPD); • Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos (art. 21.º do RGPD); • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos para: geral@mapsclean.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa Sítio web: www.cnpd.pt

7. Prazos de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados pelos seguintes prazos: • Dados de conta: até eliminação da conta pelo utilizador; • Histórico de serviços: 7 (sete) anos, por obrigação legal em Portugal (art. 52.º do Código das Sociedades Comerciais e legislação fiscal); • Dados de pagamento e faturação: 10 (dez) anos, por obrigação contabilística; • Dados de geolocalização: máximo de 1 (um) ano após a recolha; • Comunicações de marketing: até revogação do consentimento. Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma MapsClean utiliza tecnologias de armazenamento local (cookies e equivalentes) para: • Manter a sessão de utilizador autenticada; • Melhorar o desempenho e a experiência de utilização; • Analisar padrões de utilização (com dados anonimizados). O utilizador pode gerir e desativar estas tecnologias nas definições do seu dispositivo ou browser, podendo tal afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos subcontratantes tecnológicos, nomeadamente a Google LLC (Firebase, Google Cloud), podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestas situações, o MapsClean assegura que tais transferências se realizam com garantias adequadas, nomeadamente ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, em conformidade com o art. 46.º do RGPD.

10. Menores

A plataforma MapsClean destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. O MapsClean não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tome conhecimento de que dados de um menor foram recolhidos sem o consentimento parental adequado, procederá à sua eliminação imediata.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Sempre que ocorram alterações significativas, o utilizador será informado com antecedência mínima de 30 dias, através de notificação na plataforma ou por correio eletrónico.

12. Contacto

Para questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados: • E-mail: geral@mapsclean.com • Entidade: MAPA ESTRIDENTE LDA • NIPC: 519 146 700 • Sede: Portugal Ao utilizar a plataforma MapsClean, o utilizador consente no tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos na presente Política de Privacidade.